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Fabíola Helen Wendpap Chueire
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Fabíola Helen Wendpap Chueire
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Marcelo Colombelli Mezzomo
Artigo ·
há 5 anos
A Prejudicialidade das Ações Cognitivas e a Suspensão do Processo de Execução
Sumário: 1) Delimitando o Tema. 2) O fundamento constitucional da busca da eficácia do processo executivo e suas condicionantes;. 3) A suspensão do processo de execução. 4) Ações cognitivas e sua...
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Dr Tércio Neves Almeida
Artigo ·
há 6 anos
O Estupro de Vulnerável
1. Introdução: No que tange à reprovabilidade, pelo modo brutal e covarde que atinge as suas vítimas com violência física e psicológica, o estupro de vulnerável é o crime que mais causa indignação em...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 21 anos
LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências....
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